O DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: COMO FATOR PREPONDERANTE NA INEFICÁCIA RESSOCIANTEDA PENA
Item
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Título
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O DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: COMO FATOR PREPONDERANTE NA INEFICÁCIA RESSOCIANTEDA PENA
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Autor
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CLEMILDO DE VASCONCELOS SILVA FILHO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O presente trabalho tem como a afinidade de avivar o principio da dignidade da pessoa humana e o seu desrespeito juntamente com a inefetividade de sua execução penal, sendo este princípio de suma importância. Sabe-se que existe um grande desrespeito ao principio da dignidade da pessoa humana diariamente em todos os níveis no momento da aplicação das normas que orientam a forma exata de aplicação da pena restritiva de liberdade, onde vem ocasionar a lesão de forma direta na Constituição da República do Brasil. A eficácia da pena é negada, privando o apenado, não apenas de sua liberdade, mas também de direitos onde sua condição humana lhes assegura. Existem diversos fatores que contribuem para a falta de dignidade para a pessoa humana, principalmente a vontade política para a solução, ou pelo menos, pela Bosca de uma solução. Ao realizar a análise é possível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana dentro do sistema prisional brasileiro, além do não cumprimento do que é previsto na Constituição Federal do Brasil e na Lei de Execução Penal. Para a realização deste artigo, utilizou-se a metodologia bibliográfica, baseando-se na consulta a normas juridicas, da Constituição federal, Declaração de Direitos Humanos e Lei de Execução Penal. Quanto aos métodos de procedimento, a investigação é direcionada pelos procedimentos técnicos caracterizados como pesquisa bibliográfica e documental. No procedimento bibliográfico, tem-se como escopo levantar dados, através de doutrinas, leis, teses, livros, dissertações, atinentes ao problema e aos objetivos a serem estudados.
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Palavras-chave
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Sistema prisional do Brasil; Princípios; Dignidade da pessoa humana; Constituição.
