Maceió · A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CASOS DE SUICÍDIO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO · Sistema de Acervo acadêmico digital

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CASOS DE SUICÍDIO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CASOS DE SUICÍDIO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Autor: MARIA NAZARÉ DE SOUZA
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: O presente estudo dedica-se à discussão da responsabilidade civil do estado frente aos casos de suicídio dentro do sistema prisional brasileiro. Para tanto, propõe-se um cotejo mais aprofundado com base na Doutrina e jurisprudências, apresentando as condições precárias dos estabelecimentos prisionais no Brasil como fatores de risco ao suicídio, bem como os aspectos sociais e psicológicos do comportamento suicida. Essa análise, faz-se necessária, pois parte da premissa que os detentos são possuidores de direitos fundamentais, constitucionais e infraconstitucionais, protegidos, inclusive, pela legislação internacional
Palavras-chave: Responsabilidade Civil do Estado. Sistema Carcerário. Suicídio.

Midia: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CASOS DE SUICÍDIO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO