A RELAÇÃO DA EFICÁCIA E DA NÃO EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
Item
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Título
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A RELAÇÃO DA EFICÁCIA E DA NÃO EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
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Autor
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RAFAELLA VALÉRIA SANTOS SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A violência contra a mulher pode acontecer em diversos âmbitos da sociedade, como no familiar, doméstico e no trabalho. Nesse sentido, a implantação da Lei Maria da Penha foi uma conquista dos movimentos feministas e de combate à violência de gênero no Brasil. A despeito desse importante avanço no combate à violência contra a mulher, os casos de abusos e violações ainda chamam a atenção por seus altos índices. Dado o exposto, o objetivo central desta pesquisa é analisar a efetividade da Lei nº 11.340, de 2006, no combate à violência contra as mulheres no Brasil e a eficácia também das medidas protetivas de urgência. A metodologia foi investigativa, de caráter bibliográfico, buscando de maneira crítica e reflexiva nas fontes adotadas dados sobre a incidência de crimes ocorridos e a efetividade das medidas aplicadas em cada caso. A justificativa desse tema se dá pela importância acerca da proteção de mulheres que são vítimas de violência e de trazer à baila a discussão sobre a aplicabilidade e efetividade da Lei Maria da Penha enquanto instrumento de combate à violência de gênero. Espera-se que o debate suscitado contribua para a mudança social, trazendo novas perspectivas sobre o tema e promovendo a criação de novas práticas aperfeiçoadas no que concerne à defesa das mulheres na sociedade brasileira.
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Palavras-chave
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Violência de gênero. Lei Maria da Penha. Efetividade. Mulher.
