A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: SOB A PERSPECTIVA DO ECA NA CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Item
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Título
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A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: SOB A PERSPECTIVA DO ECA NA CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL
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Autor
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CRISTIANE ALVES DA SILVA PAULINO
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O presente artigo versa sobre o tema a importância dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no que se refere a aplicação da Lei nº 8.069 de 1990 na Proteção Integral dos direitos da criança e adolescente, e o reconhecimento a eles conferidos como sujeitos de direitos na sua peculiar condição de ser humano em processo de desenvolvimento. O artigo tem como escopo analisar se essa evolução dos direitos possibilitou, de fato, maior proteção para as crianças e os adolescentes, especialmente por parte da família e da sociedade. E, em que parte a desproteção desses direitos ainda representa um dos problemas mais preocupantes da sociedade contemporânea. Assim como, apresentar as principais causas, consequências e o tratamento conferindo pelo ordenamento jurídico a esse grupo, com o propósito de despertar aos que nele debruçar a importância de que é fundamental a participação assídua de ‘todos’ Estado, família e sociedade na proteção integral das crianças e adolescentes, em que todos comunguem do mesmo interesse, e que de fato a criança e o adolescente devam ser vistas como indivíduos de investimento afetivo, econômico, educativo e existencial.
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Palavras-chave
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Importância dos direitos fundamentais da criança e do adolescente; Proteção integral.
