OS RISCOS DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NO DIREITO DO TRABALHO: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI 13.467/2017
Item
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Título
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OS RISCOS DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NO DIREITO DO TRABALHO: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI 13.467/2017
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Autor
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ALEXSANDRO RAIMUNDO DA SILVA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O presente artigo versa sobre os riscos da prevalência do negociado sobre o legislado no direito do trabalho: análise dos principais pontos da lei 13.467/2017. Em seguida, faz-se discussão dessa prevalência do negociado sobre o legislado estabelecida pela lei 13.467/2017, no que diz respeito às ameaças dos direitos e garantias dos trabalhadores. Com isso, busca-se demonstrar as perdas desses direitos e garantias, refletir e analisar acerca dos incisos do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como elaborar conhecimentos acerca dos diretos trabalhistas abordados neste artigo, assim como propor a vedação ao retrocesso social trabalhista. Nesse sentido, a não progressão, a interrupção ou a diminuição dos direitos e garantias desses trabalhadores é, de longe, uma forma contemporânea de desvalorizar a mão de obra da sociedade proletariada, assim como uma maneira de normatizar, paulatinamente, o retorno do retrocesso social.
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Palavras-chave
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Negociado; Legislado; Reforma trabalhista; Trabalhadores; Lei 13.467/17
