LEI MARIA DA PENHA: UMA ABORDAGEM ACERCA DA SUA APLICABILIDADE DURANTE A PANDEMIA DE CODIV-19

Item

Título
LEI MARIA DA PENHA: UMA ABORDAGEM ACERCA DA SUA APLICABILIDADE DURANTE A PANDEMIA DE CODIV-19
Autor
MARIA MADALENA MENDES DA SILVA
Tipo
ARTIGO
Curso
DIREITO
Date
2021
Resumo
O presente artigo tem como objetivo verificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha durante a Pandemia do Covid-19 no ano de 2020, período em que
houve aumento alarmante de denúncias de violência doméstica, que acomete mulheres em situação de vulnerabilidade potencializada pelo isolamento social. A Lei 11.340/2006 foi um grande avanço das mulheres na luta contra a violência doméstica. A referida Lei tem como objetivo punir e coibir violências contra as mulheres, além disso, busca garantir direitos fundamentais. Este é um estudo qualitativo, de modo que o trabalho se desenvolveu através de revisão bibliográfica acerca da Lei 11.340/2006, violência doméstica e isolamento social. Ao fim da investigação, pôde-se constatar que a pandemia da covid-19 impactou de forma negativa na vida de mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade social, fato que evidencia o caráter estrutural da violência doméstica que foi agravada em virtude da pandemia.
Palavras-chave
Violência doméstica. Mulher. Lei Maria da Penha. Pandemia.Covid-19.
Midia
TCC Mada CD (1).pdf