ANÁLISE DA IN(CONSTITUCIONALIDADE) DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA À LUZ DA VEDAÇÃO À PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
Item
-
Título
-
ANÁLISE DA IN(CONSTITUCIONALIDADE) DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA À LUZ DA VEDAÇÃO À PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
-
Autor
-
ROSÂNGELA MARIA VENTURA DA SILVA OLIVEIRA
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2017
-
Resumo
-
O ponto de partida da presente pesquisa é a análise do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Civil, com o objetivo de compreender o tratamento jurídico brasileiro acerca do crime de Apropriação Indébita Previdenciária, ligado às posições doutrinárias e jurisprudenciais. Dentre variados aspectos abordados no decorrer do trabalho, se destaca os elementos que integram o tipo penal, bem como as condenações previstas pelo legislador. À vista disso, a metodologia utilizada foi à catalogação de bibliografias, consultas a textos legais (legislação), artigos jurídicos, doutrinas e jurisprudência acerca do tema em discussão para o desenvolvimento e entendimento a respeito da temática. Conclui-se que a importância do estudo do tema “Análise da in(constitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária à luz da vedação à prisão civil por dívida” pode contribuir de maneira efetiva no que pertinente a compreensão do crime de apropriação indébita previdenciária inerente às posições doutrinárias e
jurisprudenciais.
-
Palavras-chave
-
Apropriação Indébita Previdenciária; Jurisprudenciais; Prisão Civil.
