A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA NA CIDADE DE MACEIÓ EM 2019
Item
-
Título
-
A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA NA CIDADE DE MACEIÓ EM 2019
-
Autor
-
STÉFANY BÔTTO DE LIMA GUIMARÃES
-
Tipo
-
ARTIGO
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2021
-
Resumo
-
A pesquisa tem o objetivo apresentar a evolução histórica da aplicação da Lei Maria da Penha em face da aplicabilidade na violência contra a mulher no tocante na cidade de Maceió/AL em 2019. Visa analisar a eficiência da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha que resultou de tratados internacionais firmados pelo Brasil com o intuito de prevenir futuras agressões e punir os devidos agressores. Tal violência ocorre em grande escala no âmbito familiar, local onde ela poderia se sentir mais protegida, no entanto essa espécie de violência tem ocorrido tanto em espaços privados como em públicos, onde de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2019, o Brasil terminou com mais de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio em tramitação na justiça. A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas divulgou as mortes por feminicídio no ano de 2019, demonstrando a real contribuição da Patrulha
Maria da Penha na cidade de Maceió. O presente artigo visa demonstrar a eficácia da norma jurídica diante de todos os esforços apresentados pelo poder público, auxiliando a execução da lei.
-
Palavras-chave
-
Maria da Penha. Violência. Mulher. Agressores. Eficácia.
