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A INCONSTITUCIONALIDADE NA PERPETUAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA E O PERFIL DO LOUCO INFRATOR NO ESTADO DE ALAGOAS

Título: A INCONSTITUCIONALIDADE NA PERPETUAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA E O PERFIL DO LOUCO INFRATOR NO ESTADO DE ALAGOAS
Autor: MARYANNA RAFAELLA FIGUEIRA CARVALHO
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: Trata-se de um estudo de um estudo de documentos bibliográficos do tipo analisados de dados da internet e do Centro Psi-inimputáveis Pedro Marinho Suruagy., onde vamos estudar o perfil dos criminosos inimputáveis e semiinimputáveis no estado de Alagoas. Onde os mesmos não cumprem sanção penal, mas medida de segurança. Com base nas pesquisas, como esses “pacientes criminosos” são tratados, já que a medida de segurança é um tratamento que deve ser submetido ao autor do crime, com a finalidade de cura-lo (caso a doença tenha cura), ou tratar o portador de doenças mentais incuráveis. A principal discussão do trabalho, é: será que o infrator portador de doença mental, pode ser reinserido a sociedade? E quanto ao abandono social dos seus familiares? A Medida de Segurança cumpre realmente a lei dos 40 anos? (de acordo com a nova lei de de nº 13.964/19, conhecida como pacote anticrime), o tempo de pena, de acordo com o artigo 75 do Código penal, que eram de 30 anos, passaram a ser de 40 com essa nova lei). E quando nasceu a necessidade de separar criminosos sãos de infratores loucos?
Palavras-chave: Medida de Segurança. Tratamento. Doença Mental.