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OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS: NOÇÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Título: OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS: NOÇÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autor: JOSÉ WANDERSON CICERO CUSTODIO
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: A presente monografia vem trazer um tema muito recorrente nos dias atuais, porém pouco analisado, sendo este a questão dos alimentos paternos e/ou avoengos. Os alimentos são os alimentos devidos ao indivíduo que não consegue se gerir, sendo obrigação deste fornecer os
meios para subsistência do alimentado, tendo assim ao menos o mínimo da dignidade necessária. Muito se ouve falar em alimentos devidos pelos pais em face de seus filhos, porém, quando trata-se dos avós, isto já parece estranho, porém, é mais comum do que se imagina. Podemos assim dizer que é de grande relevância este tema dentro do ordenamento jurídico, ainda mais no Código Civil, onde se baseia e regula este tema. Tendo caráter histórico e influência social, esta vertente veio se modificando com o passar do tempo, de modo a se adequar com cada época. Faz-se necessário entender todo o contexto histórico, para chegar nos pontos atuais de aplicação, e entender as necessidades do ser humano, não podendo ficar desamparado e à mercê de toda sorte. Para isto há os direitos sociais, porém, quando o Estado não é capaz de lidar com cada particularidade de tais necessidades, fica a cargo do particular com estas arcar.
Palavras-chave: Alimentos, Avós, Código Civil.