A TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE

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Título
A TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE
Autor
ERICO DE LIMA BUARQUE LIRA
Tipo
ARTIGO
Curso
DIREITO
Date
2022
Resumo
O direito fundamental à saúde tem fomentado discussões jurídicas na medida em que o Conselho Nacional de Justiça busca regulamentar a atuação do judiciário nos litígios apresentados à sua apreciação. Esse Norte regula a relação entre Estado, sociedade e instituições jurídicas na efetivação do direito à saúde. Dessa maneira, o presente trabalho discute a atuação do Judiciário e a aplicação da Teoria da Reserva do Possível como argumento de uma possível exceção à efetivação desse direito.
Palavras-chave
Direito à saúde, Princípio da Reserva do possível.
Midia
A TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE