ANÁLISE SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO
Item
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Título
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ANÁLISE SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO
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Autor
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EVELYNNE DE ASSIS DO EGITO
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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O presente estudo dedica-se a analisar a legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e a sua inconstitucionalidade. Nesta senda, ao apontar quais os
parâmetros para afirmar a inconstitucionalidade da tese legítima defesa da honra e como a inconstitucionalidade assegura a correta aplicação nos casos de feminicídio, verifica-se que a legítima defesa da honra foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por meio de uma liminar através da ação de descumprimento de preceitos fundamentais – ADPF 779, apontando controvérsias constitucionais dadas à interpretação da igualdade entre homens e mulheres, princípio da dignidade da pessoa humana e a nefasta argumentação nos tribunais do júri. O presente estudo constitui-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico em torno do tema em que serão tratadas de maneira crítica e reflexiva todas as fontes adotadas. Cabe informar que para chegar às conclusões expostas a metodologia valeu-se de estudo acerca das decisões do tribunal do júri, artigos especializados e a Constituição Federal de 1988, bem como a literatura adotada para servir de referencial teórico.
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Palavras-chave
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Violência; Tribunal do Júri; Legítima defesa; Honra;
Inconstitucionalidade.
