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DIGNIDADE SEXUAL EM UM ORDENAMENTO JURÍDICO EM QUE NÃO VIGORA O SISTEMA TARIFÁRIO NA FORMAÇÃO DA PROVA

Título: DIGNIDADE SEXUAL EM UM ORDENAMENTO JURÍDICO EM QUE NÃO VIGORA O SISTEMA TARIFÁRIO NA FORMAÇÃO DA PROVA
Autor: MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso compreende um estudo sobre o valor probatório conferido à palavra do ofendido, enquanto elemento de prova isolado no processo, acerca da autoria dos delitos praticados contra a dignidade sexual. Ab initio será abordado um introito histórico sobre os sistemas de valoração da prova no processo penal, apresentando os pontos mais pertinentes quanto a cada um deles. Posteriormente, será exposto as espécies probatórias, como também a visão dos Tribunais Superiores no tocante aos crimes praticados na clandestinidade, em que a palavra do ofendido é único elemento probatório, apresentando a temática das falsas memórias, os riscos de uma condenação, baseada tão somente no relato da vítima, quando colhido de forma inadequada.
Palavras-chave: Crimes contra a dignidade sexual. Provas. Sistemas probatórios. Falsas memórias. Palavra da vítima.

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