LEI MARIA DA PENHA: (IN) EFICÁCIAS DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS
Item
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Título
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LEI MARIA DA PENHA: (IN) EFICÁCIAS DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS
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Autor
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BEATRIZ MARQUES PORTO LINS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O atual trabalho teve como objetivo realizar um estudo da lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha. Foi feito um estudo sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tendo o objetivo de demonstrar que a violência doméstica é algo que ocorre diariamente no cotidiano da mulher, vindo a ocasionar danos irreparáveis e gerar problemas de saúde para o resto de sua vida, gerar marcas pelo seu corpo e até custar a sua vida. Muitas mulheres são violentadas no Brasil, e diversos casos não são denunciados, pois a vítima sente a insegurança, a falta de incentivo, a tristeza com a situação, a vergonha com o que as pessoas ao redor irão pensar ou falar, o medo das reações do agressor e se sentem decepcionada por ter acreditado na mudança do mesmo. Diante tudo, inicialmente o trabalho apresentado, mostrou a história de Maria da Penha, quais violências ela sofreu e o que fez para sobreviver, em seguida foi apresentado os tipos de violência que os agressores praticam contra a mulher, sendo elas: violência física; violência psicológica; violência sexual; violência patrimonial e por fim, a violência moral. Em seguida será apresentado o conceito de cada violência citada acima, juntamente com os seus respectivos artigos que se elencados na lei. Com a criação da Lei 11.340/2006, foram criadas algumas medidas protetivas de urgência à ofendida, e medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, que também foram apresentadas no presente trabalho. Por fim as eficácias e/ou ineficácias das medidas protetivas foi com base em um estudo sobre mulheres que foram vítimas de feminicídio em decorrência da ineficácia das medidas protetivas de urgência.
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Palavras-chave
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Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas; Mulher; Violência.
