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Título
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ALIENAÇÃO PARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AVANÇOS OU RETROCESSOS
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Autor
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ARIANA DA SILVA GAMA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O presente trabalho tem como objetivo discutir a eficácia da lei de Alienação Parental no âmbito da Justiça Brasileira em seus avanços ou retrocessos, em que a lei em muitos casos, tem sido utilizada durante disputas judiciais como ferramenta de vingança, onde pais ou responsáveis legais usam seus filhos ou tutelados para se vingarem do outro genitor ou tutor. Outrossim, o trabalho busca propor uma análise crítica acerca da eficácia na Lei de Alienação Parental no ordenamento pátrio, demarcando os pontos divergentes na legislação e seus desdobramentos nas relações familiares. Nessa linha, tem-se como ênfase conhecer o instituto da alienação parental mediante estudos e análises de diferentes instrumentos utilizados na legislação brasileira e doutrinas. Infelizmente, ocorre que frequentemente há casos em que o genitor é agressor ou até abusador do filho e, no decorrer de uma disputa judicial, apela para a lei de alienação com o objetivo de afetar a ex-companheira, deixando o real interessado de lado, que é o tutelado, para focar em vingar-se da genitora ou até a manter presa no relacionamento abusivo. O problema aqui apresentado, tendo em vista as considerações feministas sobre a temática, demonstra que as alegações de alienação parental têm sido utilizadas contra as mulheres. Desse modo, defende-se a importância de se colocar em pauta a realidade da violência doméstica nas discussões do direito das famílias. Em maio deste ano, a lei de alienação parental sofreu algumas alterações que trouxeram preocupações quanto ao mau uso por parte dos que querem utilizá-la para prejudicar outrem. Um exemplo disso é que a lei revogou o trecho da legislação de 2010, o qual previa a possibilidade de suspensão da autoridade parental, trazendo mais insegurança em casos de genitores abusivos. Dando ênfase ao estudo, o questionamento foi levantado tendo por base como a Lei de Alienação Parental foi recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro e quais os elementos divergentes/contraditórios que contribuem para as diferentes perspectivas de análise, podendo, portanto, ser considerada como instrumento de opressão. É necessária uma maior atenção quanto aos casos de abusos tanto com as crianças, quanto com as genitoras que são as partes mais vulneráveis e necessitam de socorro e verdadeiramente serem ouvidas.
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Palavras-chave
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Alienação Parental. Eficácia. Filhos. Abusador. Genitora
