A APLICABILIDADE DO MONITORAMENTO POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NO SISTEMA
PENITENCIÁRIO EM ALAGOAS
Item
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Título
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A APLICABILIDADE DO MONITORAMENTO POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NO SISTEMA
PENITENCIÁRIO EM ALAGOAS
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Autor
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ERIVANDO FIRMINO FILHO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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Este trabalho vem mostrar como esta sendo aplicado o monitoramento por tornozeleira eletrônica no estado de Alagoas. O trabalho vai ser também uma forma de se verificar como esse método já aplicado em outros estados do Brasil pela lei 12.258 de 15 de junho de 2010 pode contribuir para uma melhoria em nosso sistema penitenciário para melhorar a situação já caótica nos presídios alagoanos que também sofrem com a superlotação. O sistema usado é o sistema por GPS via
internet. Será também analisado como vem diminuindo os custos com esse tipo de monitoramento e se vem diminuindo a superlotação nos presídios. Será apontado também as características dos presídios alagoanos. A tornozeleira eletrônica veio como uma novidade no estado, pois ela pode ser uma solução para contribuir com a melhoria do sistema penitenciário de Alagoas já que a tornozeleira eletrônica em relação com a despesa que o estado tem com cada preso diminui significativamente,
ajudando inclusive a diminuir a superlotação em nosso sistema carcerário alagoano.
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Palavras-chave
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Tornozeleira eletrônica. Lei 12.258. Sistema Carcerário.
Superlotação
