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UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: SOB OS REFLEXOS DA SOCIEDADE E AOS OLHOS DA JUSTIÇA

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Título: UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: SOB OS REFLEXOS DA SOCIEDADE E AOS OLHOS DA JUSTIÇA
Autor: ROSIELE CAVALCANTE DANTAS
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: A temática da união estável homoafetiva, tem como propósito explanar sobre como a jurisdição passou a proteger e a resguardar os direitos sobrepostos a ela. Tem por objetivo problematizar e compreender a livre escolha dos seres humanos em relação à constituição familiar que se pretende, e as formas que a jurisprudência se enlaçou para conseguir se adaptar às mudanças sociais referentes a estas instituições familiares. A Constituição Federal não faz qualquer menção sobre a descrição do sexo do casal e a união estável foi primordial para engajá-los, passando assim a ser reconhecidos perante à normatização. Mesmo a Constituição sendo a norma mais primordial existente, ficava comprovada a relutância jurisprudencial ao que se
referia ao instituto familiar formado por pessoas do mesmo sexo. Deste modo, agiam de forma desrespeitosa contra a Constituição, no entanto terminou por flexibilizar e amparar a união homoafetiva sob à luz da resolução do CNJ n°175, sendo que a união estável já é normatiza há alguns anos. Haja vista, que ainda que alguns cidadãos passam despercebidos no que diz respeito aos seus direitos, por muitas vezes dando mais importância ao que a sociedade propaga do que de fato existe legalmente diante da legislação. Ainda nos dias atuais, o assunto aqui
tratado gera inúmeras discursões devida à discriminação social. A existência da necessidade da justiça em acolhe-los, tanto para resguardar os interesses individuais, o da dignidade da pessoa humana, e de proteger os direitos e as garantias destes cidadãos. Apesar da modernidade do séc. XXI em que muitos aspectos tiveram a necessidade de mudar, houve as significativas mudanças para que todos diante das adversidades contemporâneas e pudessem viver pacificamente. Tal pesquisa, não se limitou apenas ás leis, mas também a utilização de obras dos autores referenciados ao final do projeto de pesquisa. Tais obras teve uma importância de maior valia para destrinchar o assunto aqui proposto.
Palavras-chave: Direito Civil. Direito de família. Discriminação. União Estável. União homoafetiva.

Midia: CAPA, FOLHA DE ROSTO, ATA E O TEXTO DO ARTIGO3.pdf