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Título
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A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E SUA EFETIVAÇÃO NAS ÁREAS DO DIREITO, EM ESPECIAL NO PROCESSO PENAL
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Autor
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LEILA PATRICIA FIRMINO DO CARMO
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, acordante com a Constituição Federativa Brasileira de 1988, em seu artigo 1°, inciso III. Também, é considerado fundamento basilar da República, garantia de vida digna e das necessidades vitais de cada indivíduo. Está diretamente ligado a vários outros princípios essenciais ao Processo Penal. Neste contexto, está a importância do princípio, aqui referido, para o Ordenamento Jurídico, para o Direito e, consequentemente, para o Processo Penal. A valoração desse princípio envolve todo um processo histórico evolutivo até sua apreciação, e em especial, na Constituição Federal do Brasil de 1988. Direitos conquistados ao longo do tempo, têm a necessidade de serem preservados e dados o devido valor. No caso do princípio aqui exposto, há uma preocupação por causa de questionamentos em relação a aspectos conceituais, por serem entendidos abstratos e filosóficos, considerados por alguns estudiosos, afetando, por consequência, sua prática e o respeito à sua efetividade. Dessarte, a tudo o que fora mencionado, em casos concretos, são pertinentes o tratamento dado pela justiça aos que direta e indiretamente estão envolvidos no processo judicial.
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Palavras-chave
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Princípio; Fundamento; Efetividade; Dignidade; Justiça.
