Maceió · UMA ANÁLISE DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E DAS ALTERAÇÕESDA LEI 13.718/18 · Sistema de Acervo acadêmico digital

UMA ANÁLISE DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E DAS ALTERAÇÕESDA LEI 13.718/18

Título: UMA ANÁLISE DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E DAS ALTERAÇÕESDA LEI 13.718/18
Autor: ELIZ KAROLLINE COSTA DOS SANTOS SILVA
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2020
Resumo: O presente artigo aborda a criminalização dos atos de importunação sexual, e divulgação de cena de estupro, de sexo ou de pornografia, tipificados penalmente pela edição da Lei n.º 13.718/18. Tal lei entrou em vigor no dia 24 de setembro de 2018 e dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual. Por meio de pesquisas em artigos científicos e em obras de direito penal que dispõem sobre os crimes sexuais no ordenamento jurídico, este trabalho tem como objetivo verificar a necessidade e a relevância das modificações trazidas ao código penal, pela Lei n.º 13.718/18. Apresentam-se os aspectos históricos da evolução das tipificações dos crimes contra a dignidade sexual. Tal levantamento considera que anteriormente havia uma lacuna na norma penal, onde esta dificultava o enquadramento de algumas situações do cotidiano, visto que tais condutas não eram tipificadas ou possuíam uma punição mais branda, com relação à conduta repreendida pela sociedade.
Palavras-chave: Importunação sexual. Dignidade sexual. Ordenamento Jurídico. Norma Penal.

Midia: UMA ANÁLISE DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E DAS ALTERAÇÕES DA LEI 13.718/18