INOVAÇÕES LEGISLATIVAS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: LEI 13.146/15
Item
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Título
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INOVAÇÕES LEGISLATIVAS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: LEI 13.146/15
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Autor
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MARIA LIEGE CRISÓSTOMO DE MEDEIROS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2016
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Resumo
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O presente trabalho é resultante do processo de investigação desenvolvido durante cinco anos do Curso de Direito, na Faculdade Raimundo Marinho, com o intuito de contribuir para o aprimoramento do debate acerca da inclusão social da pessoa com deficiência, considerando as possibilidades do contexto atual, com ênfase nas inovações legislativas trazidas pela lei 13.146/15, bem como no tratamento que o judiciário vem dando a essa questão. Para atingir tal intento, apoiamo-nos nos princípios constitucionais da igualdade de direitos e o da dignidade da pessoa humana por serem esses norteadores de toda ideia de inclusão nos mais variados contextos. Buscamos ainda, nas contribuições de alguns doutrinadores, suporte para compreender a mudança de paradigma apresentado pela lei 13.146/15 que retira a pessoa com deficiência da perspectiva clinica e a insere na perspectiva social. Perspectiva essa que nos filiamos e que representa o nosso objeto de estudo. Tal perspectiva teórica possibilitou a análise dos discursos e práticas que fundamentam a política de inclusão revelando que na maioria dos casos há um mascaramento das reais possibilidades de inclusão da pessoa com deficiência, contribuindo para o fortalecimento da exclusão.
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Palavras-chave
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Inclusão social. Direito. Igualdade
