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Título
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APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONSUMIDOR DO COMÉRCIO BRASILEIRO VIA INTERNET
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Autor
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RODRIGO AFONSO NABUCO VALENTE NEPOMUCENO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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O presente trabalho monográfico discorre sobre os consumidores do comércio eletrônico brasileiro, que são aqueles consumidores que aderiram à compra de mercadorias através da internet, levando-se em conta os aspectos mais importantes no contrato eletrônico e suas validades jurídicas, sua vulnerabilidade e hipossuficiência. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi fazer a análise dos meios e mecanismos de proteção destes, através de estudos doutrinários e leis que permeiam o assunto. É interessante como, à primeira vista, o consumidor virtual parece desamparado pela nossa legislação. Posto isto, cabe destacar que este estudo, do tipo qualitativo, com o aprofundar da pesquisa, percebe-se que quando se fala de consumo via internet há toda proteção, assim como de um consumidor normal, que compra em um meio físico. A matéria é de relevante importância e desperta grande interesse, já que tem havido um aumento nas compras pela internet desde seu surgimento, pois ela gera mais comodismo para aqueles que a utilizam. Desta maneira, ao fim deste trabalho, concluiu-se que o consumidor não é só protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também pela Constituição Federal de 1988 e pelos princípios que o norteiam, isso porque nosso Código de Defesa do consumidor é todo princípio lógico, devendo nós, basear-nos, sempre na boa-fé e confiança.
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Palavras-chave
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Comércio eletrônico; Proteção; Direito do Consumidor.
