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Título
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OS PRINCÍPIOS DA SERENDIPIDADE APLICADOS ÀS NOVAS TECNOLOGIAS (WHATSAPP, TELEGRAM ETC) COMO PROVA INCRIMINATÓRIA E O DIREITO AO SIGILO E À PRIVACIDADE
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Autor
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GLEIDE FERNANDES DA SILVA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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O artigo tem por objetivo analisar a origem e aplicação do Princípio da Serendipidade sob o viés do Direito Processual Penal e em face da nossa Constituição Federal de 1988, bem como nas legislações mais atuais que tratam das questões referentes à privacidade, abordando de forma resumida a sistematização relacionada à temática de um ponto de vista histórico até os dias atuais. Para tanto, ressaltaremos Princípios Constitucionais Fundamentais em detrimento do tema central do trabalho. Considerando, portanto, o Princípio da Serendipidade e a sua aceitação no Processo Penal Brasileiro, tratando da sua admissibilidade e focalizando, nesse aspecto, a legislação que trata da quebra de sigilo telefônico Lei 9.296/96 -, lei regulamentadora das Interceptações Telefônicas, dando ênfase às questões relativas à interceptação telefônica, bem como, a análise dos aplicativos de telecomunicação (telemáticos) usados em aparelhos de smartphone, tais como Whatsapp, Telegram, Messenger etc, na obtenção de provas incriminatórias e o direito ao sigilo, à privacidade. Para tanto, essa pesquisa é de cunho qualitativo. Tal escolha metodológica aconteceu porque esse estudo incide na heterodoxia, no momento da análise do seu objeto de estudo. Um dos grandes problemas enfrentados nesse tipo de pesquisa é a análise de dados, pelo fato de trabalhar com sua interpretação. Essa dificuldade de interpretar o corpus não é somente da metodologia em questão, mas dos trabalhos que usam a interpretação como elemento principal nas suas análises. Como método de procedimento, utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental para revisão teórica acerca do tema, bem como revisão crítica e histórica da legislação pertinente à temática no que se refere ao Código do Processo Penal, Código Penal, Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Geral de Proteção de Dados, dentre outras legislações, pareceres e HCs que abrangem toda a discussão a que o tema se propõe.
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Palavras-chave
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Serendipidade; Prova; Whatsapp; Privacidade
