A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO E EFEITOS DE SUAS LIMITAÇÕES
Item
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Título
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A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO E EFEITOS DE SUAS LIMITAÇÕES
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Autor
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FRANCIS AGRA CLAUDINO DA COSTA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O presente trabalho é fruto de indagações sobre a importância e viabilidade da adoção e tem por objeto de estudo o instituto da adoção a partir de duas óticas que se contrapõem: a adoção à brasileira, costume “contra legem”, e o processo legal de adoção, seus efeitos e limitações. O tema adoção vem acompanhando a humanidade através dos tempos mais longínquos e persiste até a atualidade. Ao longo dos séculos, o instituto em comento foi utilizado para se atingir objetivos diversos, como culturais, patrimoniais e até mesmo políticos. O instituto da adoção é vislumbrado a partir de sua contextualização histórica para, a seguir, analisarmos o processo legal e o usual ilícito penal da adoção “à brasileira”, suas causas e suas
consequências legais. A pesquisa justifica-se, ainda, pela importância de se retratar as mudanças ocorridas na regulação desta matéria, visto que é dever de todos assegurar a proteção da criança e do adolescente pois eles estão em fase de desenvolvimento biopsicossocial e, destarte, legítimos detentores de direitos civis, humanos e sociais necessitam ao máximo de proteção legal.
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Palavras-chave
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Direito de Família, Princípios, Criança e Adolescente, Adoção.
