DELAÇÃO PREMIADA: UMA JUSTIÇA NEGOCIADA
Item
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Título
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DELAÇÃO PREMIADA: UMA JUSTIÇA NEGOCIADA
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Autor
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JOSÉ GUILHERME DE ARAÚJO FILHO
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2019
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Resumo
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A sociedade busca cada vez mais formas de alcançar resultados positivos no que diz respeito ao combate ao crime organizado. Nesse seguimento procura-se por
meio de provas que permitam desestruturar a organização criminosa usando seus comparsas. A colaboração associada à um prêmio facilita para isso de forma que estimula uma rede maior de criminosos e contribui para a eficiência da justiça. Entretanto, essa própria colaboração se aplicada de maneira falha, podendo causar prejuízos incalculáveis à eficácia do instituto, além de trazer penas injustas e errôneas, e assim pôr em risco a segurança jurídica no Estado brasileiro. Utilizando se de doutrinas atualizadas e autores críticos à aplicação do instituto por uma ótica da lei atual de conflito ao crime organizado, será feito um estudo e pesquisa sobre os meios de aquisição de provas concretas, aplicação da pena e premiação, além da êxito no resultado. É preciso levar em consideração todas as causas que fizeram com que um dos integrantes delatasse seus cúmplices, assim o instituto contribuirá de forma eficaz sem risco para a segurança jurídica e trazendo ao direito penal mais uma forma de desestruturação da organização criminosa.
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Palavras-chave
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Delação Premiada. Acordo. Colaboração
