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TRABALHO DOMÉSTICO: MUDANÇAS E EFEITOS NA SOCIEDADE E NO JUDICIÁRIO

Título: TRABALHO DOMÉSTICO: MUDANÇAS E EFEITOS NA SOCIEDADE E NO JUDICIÁRIO
Autor: LUCAS NASCIMENTO ZEFERINO DO CARMO
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2017
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de curso discorre sobre o trabalho doméstico, trazendo o seu histórico e o início das relações de trabalho, desde a época da escravatura. São demonstrados os princípios mais relevantes à relação doméstica e o conceito de empregado e empregador doméstico. Ademais, são esclarecidos os requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício doméstico e às diferentes espécies de trabalhador. Por fim, é estudado, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72/2013, o novo contrato de trabalho dos domésticos, enfatizando a busca pela igualdade da referida classe, bem como os efeitos trazidos à sociedade e ao judiciário após a entrada em vigor da Lei em comento.
Palavras-chave: O novo contrato de trabalho do doméstico. Emenda Constitucional nº 72/2013. Lei Complementar nº 150/2015. Mudanças e efeitos na sociedade e no judiciário