UMA DISCURSÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, APLICADO PELO DELEGADO DE POLICIA
Item
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Título
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UMA DISCURSÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, APLICADO PELO DELEGADO DE POLICIA
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Autor
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TAÍSE REGINA BANDEIRA DE CARVALH
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O referido projeto aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Policia Judiciária e na condição de carreira jurídica. Visto que a questão é discutida na doutrina, de diferentes argumentos utilizados sobre o tema. A aplicação do denominado Princípio da Insignificância ou da Bagatela, no Direito Penal brasileiro tem sido tema de muitas discursões que vão desde o repúdio absoluto até sua aceitação de acordo com determinados regramentos que vem sendo moldados pela doutrina e pela jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal. O Princípio da Insignificância tem contado com aceitação nos meios jurídicos brasileiros, razão pela qual o desenvolvimento de um estudo sobre sua aplicação seria de muita relevância. O objetivo desse projeto é analisar e estudar a aplicação do Princípio da Insignificância no dia a dia policial e forense. Abordando a questão que diz respeito à possibilidade ou não da aplicação diretamente já o estágio da investigação criminal, pela Autoridade Policial, ou seja, pelo Delegado de Polícia. Visto que, aplicação do princípio da insignificância pelos nossos Tribunais já vem de longa data, seja em casos que envolvam delitos patrimoniais, ou não. No entanto, a discussão acerca da aplicação deste princípio pelo Delegado de Polícia, apesar de ser quase que entendimento unânime na doutrina, ainda mais após a promulgação da Lei 12.830/13, não vem de muito tempo. Isso porque muitos doutrinadores sempre defenderam a ideia de que o Delegado de Polícia deveria ater-se apenas ao formalismo do texto legal, e não à materialidade do fato ocorrido no caso concreto.
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Palavras-chave
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Principio da insignificância, delegado de policia.
