RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: AS MORTES DECORRIDAS DO MAU SERVIÇO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Item
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Título
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: AS MORTES DECORRIDAS DO MAU SERVIÇO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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Autor
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WELKSON LEANDRO CORREIA DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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O presente artigo pretende discutir e abordar em sua essência o direito constitucional fundamental à saúde garantido ao cidadão, mais ainda, como responsabilizar o Estado quando essa prestação de serviço se encontra defasada e tão precária. É notório que hodiernamente a
qualidade do serviço está abaixo do esperado, ocasionando agravamento de doenças e mortes.
A responsabilidade civil, seja objetiva ou subjetiva, é de grande valia nessa questão assim caracterizado o nexo de causalidade. A grande discussão que pretendemos ao discorrer deste é: por que há demasia em processos judiciais envolvendo o Estado, mesmo quando caracterizada a culpa subjetiva pelo dano causado? Como a lei e o judiciário abordam a questão da omissão
do Estado quando este indefere demandas judiciais envolvendo medicamentos de alto custo, necessitados por pessoas de baixa renda? Como abordar o periculum in mora em processos envolvendo questões de saúde pública? Além disso, haverá uma abordagem concernente aos impactos da pandemia de COVID-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Como o atual sistema
recebeu e administrou essa imprevisibilidade que sobrecarregou ainda mais um sistema tão precário, e como poderiam ter sido evitados números tão escandalosos de mortes decorridas não só do vírus, mas da falta de prestação de serviço esperado pelo poder público, são questionamento entre outros que serão abordados no escopo do referido artigo, buscando elucidar o leitor acerca do seu direito constitucional e instigando-o à busca por novos conhecimentos concomitantes ao tema. A pesquisa será de caráter bibliográfico e se debruçará na investigação e pesquisa sobre o tema supracitado, objetos de aprendizagem, teses, decisões judiciais, e artigos elaborados por renomados doutrinadores da área jurídica.
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Palavras-chave
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Responsabilidade. Saúde Pública. Estado. Direito.
