NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL E A SUA EFICÁCIA NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL: UMA REALIDADE A SER SEGUIDA COMO FERRAMENTA RESSOCIALIZADORA DAS APENADAS EM ALAGOAS
Item
-
Título
-
NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL E A SUA EFICÁCIA NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL: UMA REALIDADE A SER SEGUIDA COMO FERRAMENTA RESSOCIALIZADORA DAS APENADAS EM ALAGOAS
-
Autor
-
DAYANA LARISSA ESTEVAM GODOY CALHEIROS
-
Tipo
-
ARTIGO
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2019
-
Resumo
-
O presente trabalho visa examinar a eficácia do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) no Estado de Alagoas, apresentando sua viabilidade no processo de ressocialização dos indivíduos sujeitos à pena privativa de liberdade em regime fechado, de acordo com um modelo de gestão prisional que cumpre o estabelecido na Lei de Execução Penal (LEP). A fim de analisar os pontos positivos deste sistema, inicialmente o artigo demonstrará o que é a pena privativa de liberdade e a sua execução no direito brasileiro. Logo após, serão analisados o modelo espanhol dos módulos de respeito, e a adoção deste modelo no NRC de Alagoas, com o objetivo precípuo de implantá-lo no sistema carcerário feminino Alagoano. Desta feita, tendo em vista que a prática ressocializadora proposta pelo NRC apresenta dados satisfatórios, é possível que a implantação deste modelo prisional para as apenadas, além de garantir direitos fundamentais no trato feminino dentro do cárcere, e o que preconiza a LEP, seja capaz de diminuir os índices de reincidência e violência na sociedade. Ademais, resultaria uma importante medida do Estado no tratamento igualitário entre homens e mulheres, por conseguinte na garantia de melhores condições no cumprimento da pena, pretendendo a humanização e reinserção ao convívio social das apenadas
-
Palavras-chave
-
Ressocialização. Sistema Prisional. Núcleo Ressocializador.
