OS INSTITUTOS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Item
-
Título
-
OS INSTITUTOS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
-
Autor
-
EMANUEL HENRIQUE EMILIANO DOS SANTOS
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2017
-
Resumo
-
O objeto do presente trabalho é demostrar a aplicabilidade do instituto da prescrição e decadência à luz da ação de revisões dos benefícios previdenciários. É dentro desse contexto que será demonstrado a importância dos institutos da prescrição e decadência, tornando-se relevante a verificação da aplicabilidade dos institutos com o objetivo de preservar direitos, com a intenção de garantir a segurança jurídica e a operacionalidade da justiça.
-
Palavras-chave
-
Prescrição. Decadência. Benefícios previdenciários.
Revisão de benefício
