A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E A SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
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- Título
- A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E A SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
- Autor
- DEISE SILVA BARBOSA CAMELO DE ARAÚJO
- Tipo
- MONOGRAFIA
- Curso
- DIREITO
- Date
- 2017
- Resumo
- A presente Monografia tem como finalidade trazer o conhecimento da Responsabilidade Civil pela perda de uma chance e sua aplicabilidade pela Legislação Pátria. Visa, também, apresentar os principais aspectos desse instituto. Que tem como escopo, buscar a responsabilidade de indenizar não pela perda da vantagem esperada, mas sim a perda da chance de obter a vantagem ou de evitar determinado prejuízo. A perda da oportunidade de obter vantagem sobre algo é feita utilizando um critério de probabilidade, diante do prejuízo sofrido, ou a impossibilidade de evitá-lo por conta da conduta danosa de outrem e que a afirmação acerca dessa teoria deve está embasada na realidade e na seriedade, não sendo aceita afirmação hipotética. Será evidenciado, também, a controvérsia acerca do tema, e a falta de dispositivo pertinente a ele. Essas e outras peculiaridades serão expostas ao longo do trabalho. Muito adotada na atualidade, a teoria da responsabilidade pela perda de uma chance, é passível de indenização no âmbito da Responsabilidade Civil e vem ganhando espaço junto ao Direito brasileiro.
- Palavras-chave
- Responsabilidade; Teoria; Perda de uma chance; Indenização.