AVANÇOS DA REFORMA POLÍTICA COM A MINIRREFORMA ELEITORAL DE 2015 E SEU ESTÁGIO ATUAL DE PROPOSTAS NO CONGRESSO
Item
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Título
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AVANÇOS DA REFORMA POLÍTICA COM A MINIRREFORMA ELEITORAL DE 2015 E SEU ESTÁGIO ATUAL DE PROPOSTAS NO CONGRESSO
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Autor
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CARLOS JORGE FERREIRA CAVALCANTE
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O objetivo deste trabalho é elaborar uma reflexão crítica sobre o tema da reforma política através dos fatiamentos executados pelas minirreformas e abordar especificamente a lei 13.165 de 29 de Setembro de 2015. A questão da reforma política diz respeito à reforma constitucional, uma vez que a Constituição é o documento no qual está organizado o sistema político de um Estado. Tentamos, com o presente trabalho, ir além do tema de uma simples reforma eleitoral e tratar de maneira generalista a estrutura de poder do nosso País e a maneira como ela pode ser modificada. Em seguida, buscamos analisar o histórico das leis eleitorais brasileiras, incluindo a disciplina constitucional de tal matéria, para entender os avanços com as minirreformas que teve destaque o financiamento escolhido pelo legislador. As leis brasileiras, fruto de casuísmos e manobras políticas, garantem um sistema extremamente desigual e corrupto, que não dá o devido protagonismo aos cidadãos.
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Palavras-chave
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Reforma política, direito constitucional, Sociedade, poder constituinte, minirreforma eleitoral, corrupção, democracia.
