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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS AOS DETENTOS

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS AOS DETENTOS
Autor: NICÁCIA DOS SANTOS CAVALCANTI
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2017
Resumo: Este trabalho buscou analisar a responsabilidade do Estado diante dos danos causados aos cidadãos aprisionados e que estejam sob sua tutela. Buscamos sintetizar a evolução das teorias da responsabilidade, discorrendo desde a irresponsabilidade estatal até a responsabilidade objetiva na modalidade do risco integral. Analisamos ainda a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público presentes na Constituição Federal, que adotou a teoria objetiva na modalidade do risco administrativo. Apontamos os principais casos de omissão estatal que violam o princípio da dignidade da pessoa humana e ofendem garantias fundamentais dos presos.
Palavras-chave: Responsabilidade civil, preso, omissão e respeito aos fundamentos constitucionais

Midia: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS AOS DETENTOS