DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS: OCUPAÇÃO DE TERRAS E DIREITO A MORADIA
Item
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Título
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DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS: OCUPAÇÃO DE TERRAS E DIREITO A MORADIA
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Autor
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THAYNA GOMES DE LIMA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2019
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Resumo
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O presente artigo buscou analisar em apertada síntese a demarcação de terras indígenas no bojo da política indigenista brasileira, compreendendo seus caracteres históricos e sua evolução. Objetivou também compreender os aspectos inerentes à referida política e a legislação protetiva nacional, bem como os direitos e garantias constitucionais. A partir da revisão bibliográfica,
pôde verificar que a provisão legal que se refere aos habitantes originários do solo brasileiro é bastante extensa e sua abrangência possibilita afirmar que a efetividade em seu cumprimento exige políticas que possam viabilizar o cumprimento das leis em cada caso concreto. O direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade, em oposição aos latifúndios, bem
como a atenção à dignidade da pessoa humana e o direito humano ao trabalho são integralmente contemplados pelas leis que formam o arcabouço jurídico relacionado aos povos indígenas, sendo imprescindível a adoção de políticas públicas para que tais preceitos possam atender às necessidades dessa população. Entretanto, foi possível identificar o retrocesso na política indigenista a partir da publicação da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, com medidas que, a priori, indicam um cenário extremamente desfavorável para os povos indígenas
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Palavras-chave
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Povos Indígenas. Demarcação de Terras Indígenas. Direitos e Garantias.
