PRISÃO PREVENTIVA: UMA DISCUSSÃO SOBRE OS EFEITOS JURIDICOS X EFEITOS SOCIAIS NOS DIAS ATUAIS
Item
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Título
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PRISÃO PREVENTIVA: UMA DISCUSSÃO SOBRE OS EFEITOS JURIDICOS X EFEITOS SOCIAIS NOS DIAS ATUAIS
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Autor
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ANDRÉ DA SILVA SANTOS
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2019
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Resumo
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O presente trabalho aborda a discussão sobre a aplicação a prisão preventiva, traçando uma discursão sobre os efeitos jurídicos e os feitos sociais causados pela mesma, falando também das prisões cautelares tal como a prisão em flagrante delito, suas espécies e fundamentos, falando um pouco também da prisão temporária, até chegar no tema propriamente dito, com enfoque nos artigos 311 e 312 do código de processo penal, e discorrendo sobre a relação entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência, de igual também fala sobre a dignidade da pessoa humana, até que ponto a prisão preventiva pode ferir tal princípio. É de extrema importância ressaltar que para que ocorra a prisão preventiva é necessário cumprir alguns requisitos que estão explícitos no art. 312 do CPP, sem eles, não é feita a prisão.
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Palavras-chave
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Prisões Cautelares. Direito a Dignidade da Pessoa Humana. Presunção de Inocência.
