A APLICABILIDADE DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA PREVISTA NA LEI 7.210/84 NO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO NOS DIAS ATUAIS
Item
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Título
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A APLICABILIDADE DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA PREVISTA NA LEI 7.210/84 NO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO NOS DIAS ATUAIS
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Autor
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STEFANY YOHANA TAVARES DE OLIVEIRA BRANDÃO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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Diante do cenário atual do sistema prisional brasileiro, estudos sobre a eficácia da função ressocializadora tem se tornado mais frequente. O presente trabalho apresenta uma análise sobre a aplicabilidade da função ressocializadora prevista na Lei de Execução Penal no Estado de Alagoas, se esta se dá de forma eficaz nos estabelecimentos prisionais. Trazendo inicialmente um breve relato sobre a evolução da execução penal no Brasil, serão abordados também aspectos da Execução penal como sua natureza jurídica, objeto, princípios, formas de assistência ao preso, bem como seus direitos e deveres. Utilizando o método dedutivo, foram analisados os principais fatores que entravam a ressocialização, onde é apresentado um sucinto cenário dos estabelecimentos penais do Estado, mostrando como se dá a ressocialização atualmente. Como proposta de solução foi apresentado o modelo de gestão do Núcleo Ressocializador da Capital.
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Palavras-chave
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Função ressocializadora; Lei de Execução Penal; Ressocialização.
