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Título
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS QUE NÃO VISITAM OS FILHOS
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Autor
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DANIEL CARNEIRO PRUTCHANSKY
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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Esta monografia discorre sobre a responsabilidade civil, suas espécies e seus requisitos indispensáveis, bem como, sobre o direito de visita e suas particularidades. O estudo destes institutos do direito será primordial para descobrir se é juridicamente possível aplicar a responsabilidade civil ao direito de visita. A responsabilidade civil dos pais que não visitam os filhos alimentar, assim como a relevância da paternidade responsável pode ocorrer desde o momento do nascituro, situação em que se adquire o status de filho, isto é, desde a concepção, momento a partir do qual nasce o dever dos pais em oferecer alimentos, bem como o dever de garantir um ambiente saudável para o desenvolvimento salutar da prole. Para correta compreensão do tema se fará ainda uma síntese a respeito de assuntos relevantes e pertinentes ao tema estudado. Para chegar-se as respostas será feita uma analise da legislação pátria vigente, da doutrina e das decisões jurisprudenciais. Ao final Por fim, entendemos que não deve ser acolhida a tese da responsabilidade civil por abandono afetivo, visto que, baseia-se no principio da afetividade mas defendemos ser cabível, diante de tudo que foi estudado, a responsabilização pelo descumprimento do regime de visitas, baseado nos princípios constitucionais da paternidade responsável, da dignidade da pessoa humana e da convivência, bem como, nas leis infraconstitucionais que impõe deveres aos pais. Partindo dessas considerações, observa-se a grande relevância da pesquisa uma vez que família representa proteção, cuidado, afeto, amor e muitas outras características, no entanto tudo isso acaba sendo maculado em decorrência da falta de responsabilidade dos pais que não visitam os filhos. Por isso, a necessidade de investigar esse fenômeno.
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Palavras-chave
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Danos morais. Direito de Visita. Descumprimento. Ato Ilícito. Culpa
