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VOTO OBRIGATÓRIO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO DIREITO COMPARADO

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Título: VOTO OBRIGATÓRIO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO DIREITO COMPARADO
Autor: WESLLEN DOS SANTOS FALCÃO
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2017
Resumo: O tema abordado tem como finalidade fazer uma análise sobre o voto obrigatório, tendo em vista que nos últimos anos a sociedade vem se manifestando favoravelmente pela mudança legislativa, no sentido de tornar o voto facultativo. Por isso, a cada ano vem aumentando o número de abstenções, isto é, votos brancos e nulos passaram a ser a opção do eleitorado brasileiro, principalmente, daqueles que não aceitam tal obrigatoriedade. Tendo como objetivo geral do trabalho analisar a questão do voto obrigatório no cenário político-brasileiro e no direito comparado. O trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa eminentemente bibliográfica, compreendendo legislação, doutrina, jurisprudência, artigos publicados, livros e textos monográficos sobre o tema. No decorrer dessa análise pretende-se alcançar novos questionamentos sobre a temática do voto obrigatório no ordenamento jurídico brasileiro. Evidencia-se que o voto é a maior expressão da democracia representativa, ou seja, um direito fundamental. Há uma grande necessidade de o cidadão compreender que o livre exercício do voto implica informação e educação política. É mister que a adoção do voto facultativo, equipara-se de modo mais condizente com o Estado Democrático de Direito, vez que aufere da melhor maneira possível a vontade do eleitor, além disso, o seu voto assume um compromisso na escolha de seu representante.
Palavras-chave: Direito Eleitoral. Voto. Obrigatoriedade. Democracia.

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