ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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of 1
- Título
- ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Autor
- LUAN MARDEN SOUZA ALVES
- Tipo
- MONOGRAFIA
- Curso
- DIREITO
- Date
- 2017
- Resumo
- O presente trabalho tem por objetivo abordar sobre a adoção por pares homoafetivos. O trabalho teve como fonte de estudo referências de livros, artigos científicos, sítios eletrônicos na internet, dentre outras, com o intuito de aprofundar a matéria analisada. Para elaboração do presente, fez-se necessário utilizar o método dedutivo para melhor apontar os aspectos concernentes à adoção por pares homoafetivos. A família homoparental, inserida em tais núcleos, composta por pares homoafetivos, que por não existir a possibilidade de gerarem filhos biológicos entre si, recorrem à adoção como caminho de concretizar a vontade da maternidade ou paternidade afetiva, contrariando todos os direitos e deveres do mencionado instituto em face das crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não usufruem do amparo e do amor dos pais biológicos. Sendo assim, e, por meio da interpretação analógica, reconhece-se a possibilidade jurídica da equiparação da união estável à família homoafetiva e, consequentemente, da adoção homoafetiva. Tal entendimento já começa a ter apoio na jurisprudência que, além de reconhecer a família composta por duas pessoas do mesmo sexo, tem decidido pela possibilidade de adoção de menores e adolescentes por dois homens ou duas mulheres que convivem efetivamente nos termo da união estável. A partir dessa análise foi possível enfatizar a falta de previsão legal sobre essa temática, no entanto, nos últimos anos o judiciário brasileiro vem adotando posicionamentos favoráveis a esta questão, apesar disso a sociedade necessita de uma grande mudança para vencer o preconceito e admitir o reconhecimento da adoção por pares homoafetivos com base nos princípios constitucionais vigentes.
- Palavras-chave
- Direito de Família, Adoção por casais homoafetivos. Direitos fundamentais.