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Título
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Autor
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LUAN MARDEN SOUZA ALVES
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O presente trabalho tem por objetivo abordar sobre a adoção por pares homoafetivos. O trabalho teve como fonte de estudo referências de livros, artigos científicos, sítios eletrônicos na internet, dentre outras, com o intuito de aprofundar a matéria analisada. Para elaboração do presente, fez-se necessário utilizar o método dedutivo para melhor apontar os aspectos concernentes à adoção por pares homoafetivos. A família homoparental, inserida em tais núcleos, composta por pares homoafetivos, que por não existir a possibilidade de gerarem filhos biológicos entre si, recorrem à adoção como caminho de concretizar a vontade da maternidade ou paternidade afetiva, contrariando todos os direitos e deveres do mencionado instituto em face das crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não usufruem do amparo e do amor dos pais biológicos. Sendo assim, e, por meio da interpretação analógica, reconhece-se a possibilidade jurídica da equiparação da união estável à família homoafetiva e, consequentemente, da adoção homoafetiva. Tal entendimento já começa a ter apoio na jurisprudência que, além de reconhecer a família composta por duas pessoas do mesmo sexo, tem decidido pela possibilidade de adoção de menores e adolescentes por dois homens ou duas mulheres que convivem efetivamente nos termo da união estável. A partir dessa análise foi possível enfatizar a falta de previsão legal sobre essa temática, no entanto, nos últimos anos o judiciário brasileiro vem adotando posicionamentos favoráveis a esta questão, apesar disso a sociedade necessita de uma grande mudança para vencer o preconceito e admitir o reconhecimento da adoção por pares homoafetivos com base nos princípios constitucionais vigentes.
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Palavras-chave
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Direito de Família, Adoção por casais homoafetivos. Direitos fundamentais.
