A INCIDÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL COM A LEI DA GUARDA COMPARTILHADA Nº 13.058/14
Item
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Título
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A INCIDÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL COM A LEI DA GUARDA COMPARTILHADA Nº 13.058/14
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Autor
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GILMARA BATISTA DOS SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a Lei nº 13.058/14 é a solução cabível diante da existência da alienação parental, atendendo o melhor interesse da criança e do adolescente. Com a análise da lei em comento, verifica-se que há benefícios trazidos pela guarda compartilhada, ainda, observa-se que a alienação parental é utilizada como forma de vingança e desafeto entre os ex-cônjuges, sendo o menor de idade diretamente afetado. Com alei da guarda compartilhada, constata-se que o intuito é manter a proteção dos filhos, inibindo ou atenuando os atos alienatórios, sob um caráter preventivo e em prol do melhor interesse do menor. Com a aplicação da guarda compartilhada, o foco da alienação parental afasta-se do meio familiar, coibindo assim, a proliferação e disseminação de tal prática, prejudicial à saúde da criança e do adolescente nas relações familiares. Por fim, destaca-se sobre a relevância do tema nos casos de alienação parental nos processos de guarda compartilhada e, quais as medidas aplicáveis para a proteção da criança e do adolescente em conformidade com os princípios constitucionais do melhor interesse do menor, do direito à convivência familiar e da dignidade da pessoa humana.
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Palavras-chave
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Família; Guarda Compartilhada, Menor.
