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Título
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A COMERCIALIZAÇÃO DA MACONHA NO TERRITÓRIO NACIONAL E OS FATORES FAVORÁVEIS
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Autor
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SANDRO MARCELO DE MENEZES SOUZA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O fenômeno das drogas é mais amplo do que a sociedade imagina, uma vez que, supera os efeitos do consumidor comprometendo a Soberania, a Economia e até mesmo a Cidadania. Trata-se, pois, de um mercado poderoso, sem fronteiras nas suas ações, além disso, promove o fortalecimento do crime organizado e a vida de milhões de pessoas. Verificando a nossa história constata-se que o Brasil sempre combateu a utilização das drogas em seu território. Com essa finalidade, diversos dispositivos legais foram elaborados, como por exemplo, a Lei nº 6. 368, de 21 de outubro de 1976. Por longo tempo essa lei e o Código Penal de 1940 delinearam todas as ações no âmbito jurídico na repressão ao uso e tráfico de drogas. Saliente-se que, o usuário e o dependente de drogas foram tratados, por muitas décadas no Brasil como criminosos, sendo submetidos às penas privativas de liberdade. Todavia, a partir do advento da Lei 11.343 (Lei de Drogas), a preocupação passa a ser com a prevenção do uso indevido, com reinserção social do usuário e dependentes de drogas e, em paralelo, com a repressão à produção e ao tráfico ilícito de drogas. Diante disso, esta pesquisa possui como fim primordial, analisar a Lei de Drogas, esclarecendo as alterações trazidas por essa legislação, sobretudo, no tocante ao usuário de drogas. Assim, este trabalho foi dividido em três tópicos, o primeiro tópico aborda os aspectos históricos sobre as drogas na história da humanidade, assim como a classificação das drogas e o tráfico ilícito de drogas consoante as substâncias mais comuns no Brasil. O segundo tópico trata sobre tráfico de drogas na legislação anterior fazendo algumas considerações sobre a Lei 11.343/2006 e a política brasileira de combate ao tráfico de drogas. O terceiro tópico a questão da legalização e descriminalização da maconha tema objeto de pesquisa.
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Palavras-chave
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Drogas. Legislação Brasileira. Legalização da Maconha.
