REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Item
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Título
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
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Autor
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EDSON GONÇALVES DA SILVA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2019
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Resumo
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A Redução da Maioridade Penal diz respeito à ponderação dos principais fatores que demonstram haver plena possibilidade jurídica de imputar aos jovens pubescentes a responsabilidade de práticas de infrações penais. Este estudo traz a discussão sobre a incoerência da legislação brasileira que de um lado confere vultuosa responsabilidade ao menor púbere, como se adulto fosse, mas que lhe retira esse manto quando se ingressa no cenário criminal. Enfrentadas essas circunstâncias, vêse claramente possível, plausível e justo responsabilizar, na mesma monta, os adolescentes púberes que enveredam nas trilhas do crime, já contando com a vantagem de ser menor e, portanto, inimputável aos olhos da lei. A suma não é alcançar a diminuição da criminalidade, cuja natureza social deve ser tratada noutra vertente, mas, posto que os adolescentes hodiernos possuem total capacidade para distinguir o mal do bem, assim como seus nefastos efeitos, cumpre-lhes responder por seus atos, também como se adultos fossem, medida que teria o condão social da contenção criminosa na vida de tantos jovens.
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Palavras-chave
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Responsabilidade. Maioridade. Inimputabilidade.
