UM OLHAR NECESSÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO PANORAMA ATUAL DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Item
-
Título
-
UM OLHAR NECESSÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO PANORAMA ATUAL DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
-
Autor
-
RENAN LOPES DOS SANTOS
-
Tipo
-
ARTIGO
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2019
-
Resumo
-
O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça. Serão estudados ainda os fatores históricos do direito a saúde, sua descriminação no texto constitucional de 1988, com a avaliação das normas ali contidas, o estudo doutrinário sobre o tema e os desafios à solidificação desse direto fundamental.
Para atingir a finalidade do presente trabalho foi empregado para a produção da pesquisa o método hipotético-dedutivo. Sendo assim, a análise doutrinária, bem como a avaliação criteriosa da jurisprudência do STJ e STF acerca da liberação de medicamentos. O direito à
saúde na ótica dessa jurisprudência atual de nossos tribunais superiores pode ser efetivado pelo poder judiciário, sem que isso consista em violação da separação dos poderes e judicialização desproporcional. Por ser direito fundamental, o seu caráter prestacional garante ao cidadão o acesso ao judiciário quando exista violação do mesmo. No entanto, as cortes superiores concluíram os requisitos como registro na Anvisa, incapacidade financeira do solicitante e ineficácia dos fármacos fornecidos pelos SUS devem ser observados no
momento de uma concessão judicial de medicamentos.
-
Palavras-chave
-
Judicialização. Direito à saúde. Medicamentos.
