ANÁLISE DA TIPIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA LEI MARIA DA PENHA

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Título
ANÁLISE DA TIPIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA LEI MARIA DA PENHA
Autor
CARLIANNE MARIA RODRIGUES DE SANTANA
Tipo
ARTIGO
Curso
DIREITO
Date
2020
Resumo
O trabalho aborda o tema de violência psicológica, tendo como base o estudo do art. 7º, inciso II da Lei Maria da Penha. Tema de grande relevância jurídica e social, no qual as próprias vítimas muitas das vezes não sabem que estão
resguardadas por lei de certas condutas de seus parceiros ou ex- parceiros. Em primeiro momento irá analisar o artigo voltado para violência psicológica, suas mudanças, sua interpretação e lacunas voltadas para o tema, ademais o trabalho vai adentrar no novo tipo “violação de sua intimidade” e suas nuances sociais e jurídicas, assim como artigo 7º,II, em si será analisado e discutido, como a eficácia das penas e ausência de tipo penal, buscando entendimentos e resoluções voltados para entendimento da lei, como o judiciário e a vítima pode agir com amparo a lei.
Palavras-chave
Violência psicológica. Lei Maria da Penha. Violação de sua
intimidade.
Midia
TCC Carliane.pdf