A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA CIDADE DE MACEIÓ NO ANO DE 2019: O QUE PREVÊ A LEI Nº 11.340/2006
Item
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Título
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A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA CIDADE DE MACEIÓ NO ANO DE 2019: O QUE PREVÊ A LEI Nº 11.340/2006
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Autor
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MARIA DAS DORES ROCHA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2020
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Resumo
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O objetivo deste estudo é analisar a eficácia das Medidas protetivas como instrumento de enfrentamento a violência doméstica, previstas na Lei Nº 11.340/06. A problemática da pesquisa partiu da premissa por saber se As medidas protetivas têm sido eficazes no enfrentamento a violência doméstica na cidade de Maceió-Al Levantou-se para pesquisa a hipótese de que a aplicabilidade de tais medidas é apropriada para a retirada a vítima do mesmo meio do agressor, além de prever a possibilidade de promoção de programas de recuperação e reeducação do agressor. Tem como objetivo geral analisar as medidas protetivas na cidade de Maceió, e como essas medidas de enfrentamento a violência doméstica foram eficazes no ano de 2019. Foram apresentados os seguintes objetivos específicos:
analisar os indicadores de violência em Maceió no ano de 2019, bem como a quantidade de medidas protetivas de urgência deferidas; compreender como se dá o trabalho de fiscalização feito pela Patrulha Maria da Penha em Maceió; verificar a quantidade de descumprimentos das medidas protetivas e a ocorrência de feminicídios entre as vítimas com medidas; analisar a eficácia das medidas protetivas em Maceió. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, doutrinas, livros, relatórios anuais de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, artigos científicos e dissertações em base de dados online e visita em loco do programa Patrulha Maria da Penha, tendo também sido utilizado para fundamentação às leis disponíveis no site do planalto. Conclui-se que os objetivos foram alcançados e a problemática da pesquisa restou respondida com a ratificação da hipótese.
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Palavras-chave
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Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Eficácia das Medidas Protetivas.
