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Título
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PSICOPATIA À LUZ DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: SANÇÕES APLICÁVEIS
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Autor
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MARIA CLARA RAMOS DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2020
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Resumo
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O presente artigo possui o objetivo de analisar e discorrer acerca das sanções impostas no ordenamento jurídico nacional, aos sujeitos diagnosticados com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA), com foco nas medidas de segurança. Para mais, a construção deste artigo se deu com base em aspectos histórico-sociais, na Constituição Federal de 1988 e normas infraconstitucionais como o Código Penal brasileiro e a Lei de Execução Penal (LEP), o Manual Diagnóstico e Estatístico (DSM – V), além de demais entendimentos doutrinários da área do direito, da psicologia e da psiquiatria, com o intento de desenvolver um estudo multidisciplinar a respeito da temática abordada. Assim, considerando que o sistema penal brasileiro não possui, até o presente momento, competência para cumprir os requisitos clínicos de análise
para a diferenciação de criminosos comuns e daqueles com TPA, a hipótese que fundamentou esta pesquisa consiste no fato de que as sanções impostas pela
legislação vigente não culminam na melhora do quadro desses agentes, ao passo que não diminuem a reincidência no caso concreto, pondo em risco todo o corpo social.
Os resultados obtidos através do estudo das obras de Hare (2013) e Silva (2014), demonstram que os indivíduos com TPA apresentam ausência de respeito às normas
sociais e elevada facilidade de dissimulação, bem como violação aos direitos alheios, mas que não possuem nenhum tipo de doença mental o que para doutrinadores como Nucci (2014) descarta a inimputabilidade, podendo esses sujeitos serem considerados enquanto imputáveis ou, no máximo, semi-imputáveis, uma vez que, tendo potencial consciência da ilicitude do fato, podia agir de modo diferente, mas não o faz. A metodologia utilizada para a edificação deste estudo consistiu em estudos
documentais e revisões bibliográficas, por intermédio do método qualitativo nas obras dos principais doutrinadores da área penal, a exemplo de Nucci, Greco e Diniz e, da psicologia e psiquiatria como Hare e Silva, cujo quais demonstram a estrita relevância de políticas criminais inovadoras que visem o procedimento adequado a imposição da pena ao sujeito psicopata.
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Palavras-chave
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Psicopatia. Direito Penal. Sanções. Transtorno de Personalidade.
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