-
Título
-
O CRIME DE INFANTICÍDIO E A REAL ADMISSÃO NO CONCURSO DE PESSOAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
-
Autor
-
ALYSSON GOMES CARDOSO DE LIMA
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2017
-
Resumo
-
O crime de infanticídio está tipificado no Código Penal Brasileiro no artigo 123, que assim o descreve no seu caput: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. O ponto chave para discussão desse trabalho está na atribuição do que preconiza o direito brasileiro sobre o que é e como se dá o estado puerperal em mulheres na condição de parturiente. Descrevendo sua condição de “momentâneo transtorno mental”, o que poderia levá-las a querer retirar a vida do próprio filho. Tal crime, no que tange ao seu reconhecimento pela perícia médico legal, atribui a mãe como agente da conduta a criminosa se esta estiver sob reconhecido estado puerperal, o que não é uma tarefa fácil, pois, a ciência e a medicina propriamente dita, não reconhece tal estado como verdadeiro. Além das demais discussões acerca do crime que serão descritas no decorrer deste trabalho, destaca-se a atribuição do participe e do coautor, ou seja, terceiros que venham a contribuir no mesmo delito, onde destacamos que são dotados de discernimentos diferentes, vindo estes a responder as mesmas penas cominadas a autora. Dessa forma, se um terceiro mediante sua vontade induz a parturiente sob os efeitos do estado puerperal, orientando-a à retirar a vida de seu filho, deve mesmo este responder pelo crime de infanticídio ou pelo crime de homicídio? Restando demonstrado que o estado puerperal é elementar para a caracterização do crime de infanticídio. Outra questão importante está no fato de que, se o direito brasileiro reconhece o estado puerperal como estado momentâneo em a parturiente se encontra ausente de discernimento, é prudente que esta responda pelo crime na modalidade dolosa?
-
Palavras-chave
-
estado puerperal, infanticídio, concurso de pessoas.
