FEMINICÍDIO E OS SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UM OLHAR DE GÊNERO.
Item
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Título
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FEMINICÍDIO E OS SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UM OLHAR DE GÊNERO.
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Autor
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MARIA OLIVIA DA SILVA MONTEIRO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2016
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Resumo
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Tem como objetivo este trabalho, analisar como as legislações pretéritas legitimaram a violência e morte de mulheres, demarcando o movimento feminista e de mulheres como protagonistas na evolução histórica das legislações de proteção jurídica a mulher na realidade brasileira. Analisa ainda a Lei 11.340/2006 conhecida habitualmente como Lei Maria da Penha e a Lei de número 13.104 que altera o código penal para prever o feminicídio como forma de instrumentalizar o direito penal na defesa das mulheres, criminalizando a violência e morte de mulheres, bem como identificar os desafios para sua implementação. Dentre os pressupostos nos quais a pesquisa se fundamentou, a categoria gênero aparece como uma proposta de compreender a reprodução patriarcal de dominação masculina, entendendo todas as manifestações simbólicas de poder, através da conformação biológica e banalização da violência. É em Saffioti (1999), que buscamos compreender gênero, enquanto uma categoria estrutural-simbólica que se evidencia na identificação da construção social do ser masculino e do ser feminino na perspectiva da desnaturalização das identidades e das desigualdades entre os sexos. O conceito de gênero se situa na esfera social, oposto do conceito de sexo direcionado ao plano biológico. Essa compreensão nos permite entender que as diferenças biológicas entre homem e mulher não deve ser transportadas para esfera social, o que legitima e naturaliza a violência e a morte de mulheres pelo simples fato de ser mulher. Para alcançar o objetivo proposto, utilizamos fontes primárias e bibliográficas, trabalhos acadêmicos, relatórios das Conferências de Mulheres e
coletânea de leis. Nesse sentido, são apresentadas algumas considerações de como o feminicídio foi recepcionado pelo ordenamento jurídico no Brasil como forma de enfrentamento e criminalização da violência e suas múltiplas expressões no cotidiano da mulher, sem pretensão de esgotar a complexidade do tema.
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Palavras-chave
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Feminicídio, Violência de gênero. Políticas públicas.
