ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA DISCUSSÃO ACERCA DOS EFEITOS DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Item
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Título
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA DISCUSSÃO ACERCA DOS EFEITOS DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
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Autor
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JOSÉ PAULO DA SILVA NETO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2020
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Resumo
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Este artigo cientifico apresenta abordagem a temática estupro de vulnerável: uma discussão acerca dos efeitos da aplicabilidade do código penal brasileiro. O
problema de pesquisa se deu por saber o que prevê os Tribunais Superiores nos crimes de estupro vulnerável contra o menor de 14 anos, nos casos em que vítima e
acusado mantiveram relacionamento afetivo, seria possível relativizar a presunção absoluta? A pesquisa partiu da hipótese levantada de que conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de quatorze anos, ainda que o menor tenha consentido ou tenha anteriormente experiência sexual, é crime de estupro de vulnerável. Seu
objetivo geral é analisar a tipificação do crime de estupro de vulnerável, frente à figura do agressor. Foram delineados os seguintes objetivos específicos: contextualizar a condição de vulnerabilidade; pesquisar a figura do agente transgressor e esquadrinhar as implicações legislativas do tipo penal. O procedimento utilizado foi o de revisão bibliográfica, com pesquisa na doutrina de biblioteca virtual de site especializado, artigos científicos e dissertações em base de dados online, tendo sido também utilizado para fundamentação às leis disponíveis no site do planalto e livros, bem como jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além da base de dados do site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. À vista do exposto, concluiu-se que os objetivos foram atingidos e a indagação da pesquisa restou respondida com a confirmação da hipótese.
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Palavras-chave
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Violência sexual. Estupro. Vulnerável.
