A PRISÃO PROCESSUAL COMO “ULTIMA RATIO” E A CULTURA DO ENCARCERAMENTO
Item
-
Título
-
A PRISÃO PROCESSUAL COMO “ULTIMA RATIO” E A CULTURA DO ENCARCERAMENTO
-
Autor
-
JULIO JARDEL FIGUEIREDO
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2019
-
Resumo
-
Nesse trabalho, procurou-se discutir se as medidas privativas de liberdade se compatibilizam com ordenamento jurídico pátrio que preconiza a prisão como ultimaratio (último recurso), pois o Brasil utiliza um processo penal constitucional. A questão é que, muitas vezes, não prevalecem os princípios do devido processo legal e da presunção da inocência. Com base no argumento da garantia da ordem pública, tem prevalecido o princípio in dúbio pro societate, ou seja, a dúvida não favorece o réu, e sim a sociedade, em virtude do periculum libertatis (a liberdade do acusado oferece perigo), em detrimento dos direitos individuais previstos na chamada Carta Magna. Fez-se um apanhado das espécies de prisão de natureza cautelar previstas no Direito Processual Penal brasileiro, bem como dos requisitos para decretação e prazos de duração. Apresentaram-se os dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da população carcerária brasileira, enfatizando a decisão proferida na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 347 em que reconhece o sistema carcerário nacional como um“estado de coisas inconstitucional”. Por fim, fez-se alguns comentários acerca da Resolução nº 288 do Conselho Nacional de Justiça que define a política institucional do Poder Judiciário para aplicação de alternativas penais em substituição à privação de liberdade, além das medidas para reduzir a prisão preventiva, propostas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
-
Palavras-chave
-
Prisão provisória. Encarceramento. Excesso de prazo. Medidas cautelares.
