A FIGURA JURÍDICA DO “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Item
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Título
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A FIGURA JURÍDICA DO “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Autor
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MARIA MADALENA MARQUES DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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A Administração Pública vem se modernizando com o passar dos anos, através da Lei n. 8.666/1993 que disciplina normas gerais de contratações e aquisições pelo Poder Público e atualmente temos a acrescentar a Lei n.13.303/2016, haja vista o fato de que as presentes legislações encontram-se respaldadas na Constituição Federal de 1988 e visam garantir maior autonomia aos gestores públicos, assim como atender aos princípios previstos na CF/88 acatando assim as necessidades conjecturadas e permeadas pelo interesse público. Com o advento do Decreto n. 7.892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, pois atualizou-se a forma de realizar as contratações públicas, gerando uma maior flexibilidade ao processo administrativo. O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras proporcionando uma maior agilidade e economia processual, exigindo assim, dos gestores públicos uma equipe continuada de planejamento das compras e contratações que serão realizadas no exercício seguinte. Nesse intuito, desenvolvi a presente monografia, utilizando o que há de mais moderno na legislação pública com o objetivo precípuo de se verificar as modalidades de contratação, assim como demonstrar a constitucionalização, de como deve ser planejada as contratações realizadas através do Sistema de Registro de Preços, assim como os principais benefícios do sistema, comprovando que este é a melhor forma de utilizar os recursos públicos.
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Palavras-chave
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Sistema de registro de preços. Princípios constitucionais. Licitação. Modalidade concorrência e pregão.
